Questão FC151855
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo. A conclusão de negócio jurídico pelo representante em conflito com
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A conclusão de negócio jurídico pelo representante em conflito com interesse do representado gerará a nulidade do ato dentro do prazo de prescrição previsto em lei.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está errado porque a conclusão de um negócio jurídico pelo representante que atua em conflito de interesses não gera automaticamente a nulidade do ato. O que ocorre, nesse caso, é a possibilidade de anulação do ato, desde que o representado demande essa anulação. A nulidade, por sua vez, é uma consequência mais severa que ocorre em situações específicas e não se aplica automaticamente a todos os casos de conflito de interesse, além disso, a anulação pode ser pleiteada dentro do prazo de prescrição, mas não é gerada pela nulidade. Portanto, a afirmação confunde os conceitos de nulidade e anulação.
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