Questão FC151863
Quanto aos negócios jurídicos, julgue o item subsequente. Caso um negócio jurídico nulo contenha premissas que sustentem outro negócio, este poderá subsistir desde que seja verific
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Caso um negócio jurídico nulo contenha premissas que sustentem outro negócio, este poderá subsistir desde que seja verificado que o desejo inicial das partes ficará preservado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva se mostra correta ao afirmar que, quando um negócio jurídico nulo embute os elementos necessários para sustentação de outro, este último pode persistir, desde que o intuito original das partes seja respeitado. De acordo com o artigo 169 do Código Civil, um negócio que se declara nulo é irremediável, uma vez que não pode ser confirmado ou convalidado por mera passagem do tempo. No entanto, conforme estipula o artigo 170, é possível que se extraia um novo negócio válido a partir das circunstâncias e conteúdos do ato nulo, considerando sempre que as partes teriam optado por essa nova configuração caso soubessem da nulidade. Para que tal transição ocorra, é crucial que dois critérios sejam observados: a) objetivo: o negócio deve conservar a essência de um fato jurídico válido, e b) subjetivo: as intenções das partes precisam ser reconhecíveis como plausíveis em um novo contexto. Por exemplo, se uma compra e venda for considerada nula, ela pode ser reinterpretada como um compromisso de venda, respeitando-se sempre a vontade genuína dos envolvidos e a lógica do que foi acordado. Essa flexibilidade no tratamento dos negócios jurídicos nulos revela uma busca por justiça e pela manutenção do equilíbrio nas relações contratuais.
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