Questão FC151865
A respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Decidido a comprar automóvel ofertado po
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Situação hipotética: Decidido a comprar automóvel ofertado por seu vizinho Pedro, João procurou-o para fechar negócio. Em virtude de comportamento malicioso, Pedro conseguiu fazer João pagar pelo bem quantia significativamente acima do valor de mercado. Assertiva: Nesse caso, o comprador tem direito à invalidação do negócio jurídico em razão da existência de dolo na conduta do vendedor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a questão proposta, que se relaciona com o tema da invalidade do negócio jurídico. O enunciado sugere que João pode anular a compra do automóvel devido à prática de dolo por parte de Pedro. Contudo, o gabarito foi considerado ERRADO, e aqui está o porquê! A definição de dolo é crucial para entender a questão: trata-se de um artifício enganoso que leva a outra parte a celebrar um negócio sob falsas impressões. No entanto, é importante distinguir entre dolo essencial e dolo acidental. No caso em questão, embora Pedro tenha agido maliciosamente ao fazer João pagar mais, isso não torna o negócio nulo, pois João já tinha a intenção de comprar o veículo. Isso caracteriza o dolo acidental (art. 146 do Código Civil), que não gera anulabilidade, mas apenas a obrigação de indenizar por perdas e danos
Além disso, a lesão não se aplica aqui, já que ela exige que uma das partes estivesse em premente necessidade ou fosse inexperiente, e isso não é o caso, visto que João buscou ativamente a compra. Portanto, a assertiva de que o negócio pode ser anulado, por conta do dolo, é uma interpretação que não se sustenta sob a luz da ciência do Direito. O que se deve buscar, portanto, é a reparação por danos, e não a anulação do ato. Fique atento a esses detalhes que fazem toda a diferença!
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