Questão FC151867
A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Negócio
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Negócio jurídico simulado por interposição de pessoa, por ocultação da verdade ou por falsidade de data será considerado nulo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise aponta para o fenômeno da simulação, caracterizando uma discrepância entre a vontade que se proclama e aquela que se retém em essência. Essa situação provoca uma incompatibilidade fundamental que, conforme o disposto no artigo 167 do Código Civil de 2002, resulta na nulidade absoluta do negócio jurídico realizado sob essa aparência.
O caput do artigo estabelece que os negócios jurídicos simulados são nulos, mas abre uma exceção interessante: se existir um negócio verdadeiro por trás da simulação, este poderá subsistir, desde que preencha os requisitos de validade.
Os incisos I a III do §1º do mesmo artigo explicam na prática o que se entende por simulação, incluindo quando se aparenta transmitir direitos a pessoas diferentes das efetivamente envolvidas ou quando se introduzem elementos falsos no conteúdo do negócio.
Portanto, a questão firmou que estavam presentes as hipóteses de simulação, levando à conclusão de que esse vício atinge a essência do negócio jurídico, consolidando assim a resposta como CERTA.
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