Questão FC151876
Julgue o item a seguir, relativo a pessoas, bens e negócios jurídicos. Ocorre simulação quando há divergência intencional entre a declaração da vontade com o ordenamento jurídico,
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ocorre simulação quando há divergência intencional entre a declaração da vontade com o ordenamento jurídico, com a finalidade de causar prejuízo a terceiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é correta e envolve o conceito de simulação no contexto dos negócios jurídicos.
A simulação ocorre quando as partes envolvidas manipulam a manifestação de sua vontade de forma intencional, buscando enganar não apenas um ao outro, mas também terceiros. Isso apresenta um vício que afeta a configuração do ato jurídico, culminando na sua nulidade, conforme estabelece o art. 167 do Código Civil.
É importante destacar que, de acordo com o parágrafo primeiro desse artigo, considera-se simulado quando há, por exemplo, a concessão de direitos a pessoas diferentes das que efetivamente recebem ou a inserção de cláusulas que não correspondem à realidade dos fatos.
Com isso, temos que a simulação não fere apenas interesses particulares, mas atinge a confiança do sistema jurídico como um todo, uma vez que visa causar prejuízos a terceiros, provavelmente como vício de repercussão social. Portanto, é essencial que o candidato conheça os dispositivos legais e suas implicações, pois a simulação resulta na nulidade do ato jurídico, sem possibilidade de convalidação, diferenciando-se de outras situações de invalidade.
Em resumo, a questão abrange não apenas o entendimento do conceito de simulação, mas também a análise das consequências jurídicas que dela decorrem.
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