Questão FC151877
Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição d
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Se José, em ação judicial, alegar que a constituição da Associação X se deu mediante simulação, apenas para arrecadar taxas de associados, o juiz poderá decretar a anulabilidade dos seus atos, determinando a sua extinção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise está equivocada ao classificar um negócio jurídico simulado como anulável. Segundo o Art. 167 do Código Civil, a simulação é um vício que resulta na nulidade do ato. Isso significa que, ao constituir uma associação através de simulação que destoa dos fins estabelecidos no estatuto, o juiz não apenas pode, mas deve declarar a nulidade desse ato. Em outras palavras, o negócio se revela inexistente para os efeitos jurídicos, revelando a autenticidade dos vínculos que realmente deveriam ser considerados. O § 1º do mencionado artigo descreve diversos cenários que caracterizam a simulação, como a transferência de direitos para quem na realidade não os recebe. Desta forma, a afirmação de que o ato é anulável carece de fundamento, visto que o correto seria afirmar que se trata de uma nulidade absoluta. Para um entendimento mais claro, lembre-se: atos jurídicos simulados não oferecem qualquer efeito jurídico, salvo se houver um ato dissimulado que se mostre válido em seus aspectos formais e substanciais. Portanto, denotar a nulidade é essencial para preservar a integridade do ordenamento jurídico.
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