Questão FC151894
A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. Para que a prescrição suspensa em favor de u
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Para que a prescrição suspensa em favor de um credor solidário aproveite os demais, a obrigação deve ser indivisível.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está correto, pois a questão aborda a prescrição no contexto do direito civil e relaciona-se diretamente ao conceito de solidariedade entre os credores. Segundo o art. 201 do Código Civil, a prescrição que se suspende em favor de um dos credores solidários beneficia apenas os outros se a obrigação em questão for considerada indivisível.
Neste sentido, quando falamos sobre obrigações solidárias, é crucial entender que elas permitem a um ou mais credores exigir a totalidade da dívida do devedor, mas a forma como a prescrição opera varia. Se a obrigação é divisível, o efeito da suspensão não se estende automaticamente a todos os credores, já que a prescrição é um direito pessoal e intransferível. Assim, apenas o credor que teve sua prescrição suspensa poderá se beneficiar dessa situação, visto que os outros credores não estão diretamente protegidos pela mesma condição. Portanto, entendemos que o item apresentado está em total conformidade com a norma, confirmando a assertiva de que se trata de obrigação indivisível para que a suspensão beneficie a todos.
Essa diferenciação é fundamental na prática jurídica, pois garante um tratamento adequado aos direitos dos credores em relação à dívida. Portanto, a afirmativa é, de fato, certíssima.
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