Questão FC151902
Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item. O juiz deve conhecer de ofício a decadência, quando convencional.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O juiz deve conhecer de ofício a decadência, quando convencional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a decadência, quando estabelecida por convenção das partes, não é reconhecida pelo juiz de ofício. Isso significa que, para que a decadência seja considerada, é necessário que a parte interessada a alegue no processo. O juiz não pode, por iniciativa própria, reconhecer a decadência que decorre de uma convenção, pois isso violaria o princípio da iniciativa das partes e o direito ao contraditório. Portanto, a análise da decadência convencional depende da provocação das partes envolvidas.
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