Questão FC151909
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir. Prescrição e decadência são institutos extintivos de pretensão ou de direitos, cujo objeti
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Prescrição e decadência são institutos extintivos de pretensão ou de direitos, cujo objetivo é preservar a segurança jurídica das relações sociais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise da Questão: A afirmativa está CERTA, pois a prescrição e a decadência são mecanismos essenciais no direito civil, visando à estabilidade e à segurança jurídica das relações sociais. Tais institutos asseguram que, após um determinado período, os direitos possam ser considerados extintos, evitando incertezas e disputas intermináveis.
O artigo 189 do Código Civil traz à tona que a violação de um direito gera uma pretensão, a qual se extingue pela prescrição nos prazos estipulados nos artigos 205 e 206. Isso significa que, ao decorrer do tempo, a possibilidade de reivindicar um direito vai se esvaindo, refletindo o interesse da coletividade na celeridade e resolução dos conflitos.
A prescrição, de um lado, é uma maneira de punir a inércia do titular de um direito; por outro lado, promove um ambiente de paz social ao evitar que questões antigas sejam reavivadas em litígios. A decadência, ao limitar o tempo para o exercício do direito, reforça essa segurança, uma vez que a inação resulta na perda total do direito. Assim, como bem observa a doutrina, a prescrição e a decadência não apenas regulam comportamentos, mas também sustentam uma estrutura social mais harmônica e segura.
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