Questão FC151912
Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.
Se Marcelo e Fernanda fossem casados, então não correria prazo prescricional enquanto mantida a sociedade conjugal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA e se fundamenta na interpretação do Código Civil, especificamente no que se refere à prescrição nas relações entre cônjuges. No caso apresentado, Marcelo, atuando como prestador de serviços, não logra receber o pagamento acordado de Fernanda, sua esposa. É crucial compreender que, conforme estabelece o artigo 197, inciso I, não corre a prescrição entre os cônjuges enquanto perdura a sociedade conjugal. Isso significa que, mesmo na hipótese de dívida, os prazos para reivindicar a obrigação de pagamento ficam suspensos enquanto se mantiver a união matrimonial. Essa proteção legislativa tem o intuito de resguardar as relações familiares e garantir que obrigações não sejam abruptamente cobradas em momentos que deveriam ser de harmonia e cooperação. Portanto, a assertiva reflete com precisão a disposição legal que intenta evitar conflitos desnecessários entre os cônjuges, promovendo a estabilidade da vida conjugal.
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