Questão FC151913
Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.
O prazo prescricional para a cobrança do valor devido por Fernanda é de cinco anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é correta e reflete o que está disposto no Código Civil brasileiro. No caso em questão, Marcelo prestou serviços a Fernanda, estabelecendo um contrato onde o pagamento é devido após a conclusão dos serviços. Quando Fernanda não efetuou o pagamento comprometido, a situação gerou uma pretensão de cobrança por parte de Marcelo.
De acordo com o artigo 206 do Código Civil, essa pretensão se enquadra no prazo de prescrição de cinco anos, conforme estabelecido no § 5º. Este prazo é aplicável à cobrança de dívidas líquidas que estejam documentadas por instrumento público ou particular, além de abranger especificamente a atuação de profissionais liberais, como é o caso de Marcelo.
Assim, concluímos que, pelo caráter e natureza do serviço prestado, a pretensão de Marcelo de receber o pagamento possui, de fato, um prazo de prescrição definido em cinco anos a partir da não realização do pagamento. Portanto, a assertiva apresentada é certa.
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