Questão FC151917
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo. A renúncia da prescrição poderá ocorrer de forma tácita, caso em q
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A renúncia da prescrição poderá ocorrer de forma tácita, caso em que se caracteriza por fatos do interessado incompatíveis com a prescrição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a renúncia da prescrição pode, de fato, ocorrer de forma tácita. Isso significa que, através de comportamentos ou ações do interessado, é possível demonstrar que ele não pretende mais se beneficiar da prescrição. Exemplos de atos incompatíveis com a intenção de alegar a prescrição incluem ações que reconhecem a dívida ou o direito, ou a prática de atos que evidenciam a continuidade da relação jurídica. Portanto, comportamentos que indicam a aceitação da obrigação ou a não invocação da prescrição configuram uma renúncia tácita, corroborando a assertiva.
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