Questão FC151949
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item. A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consoli
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consolidar relações que se prolonguem no tempo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para entendermos o porquê da afirmativa ser correta, devemos primeiro analisar a natureza da prescrição no Direito Civil. Prescrição é o mecanismo jurídico que, após o transcurso de um período estabelecido pela legislação, impede alguém de reivindicar um direito que não foi exercido.
De forma mais aprofundada, podemos observar que a prescrição atua em duas frentes: por um lado, ela tem o poder de extinguir direitos que, por inações durante determinado tempo, não podem mais ser exigidos, caracterizando a prescrição extintiva. Por outro lado, existe também a prescrição aquisitiva, que legaliza e assegura a aquisição de direitos através da posse contínua e pacífica, consolidando, assim, uma situação jurídica ao longo do tempo.
Portanto, dizer que a prescrição tem essa dualidade de extinguir e consolidar é afirmar que ela atua simultaneamente em cenários de perda de direitos e na confirmação de novos direitos que se estabilizam com o tempo. Por tudo isso, podemos concluir que a questão está, de fato, correta.
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