Questão FC151958
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. A confissão feita por repr
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A confissão feita por representante da parte poderá ter eficácia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a confissão feita por um representante pode ter eficácia está correta, pois se alinha ao que preveem os artigos pertinentes do Código Civil.
Quando falamos em confissão, tratamos de um ato jurídico que admite a admissão de fatos que podem produzir efeitos legais.
O Art. 212 do CódigoCivil afirma que, exceto nos casos em que a lei exige uma forma específica, a prova dos fatos jurídicos pode ser realizada por confissão.
Além disso, quando um representante faz uma confissão, é importante considerar os limites do poder que esse agente possui para vincular a parte representada. O parágrafo único do Art. 213 destaca que essa confissão só terá eficácia até onde o representado pode ser vinculado.
Em resumo, a confissão do representante pode sim ter validade, desde que respeitados os limites de sua autoridade, permitindo, assim, a reiteração de que a assertiva está correta.
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