Questão FC151959
A respeito dos registros públicos, da prova e da prescrição no direito civil, julgue os próximo item. Se a validade de um ato depender da anuência de terceiro, esta poderá ser prov
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Se a validade de um ato depender da anuência de terceiro, esta poderá ser provada ainda que dada de modo diverso daquele em que praticado o ato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, no direito civil, a validade de um ato que depende da anuência de um terceiro requer que essa anuência seja dada de forma específica, conforme o que está estipulado para o ato em questão. Isso significa que a manifestação de vontade do terceiro deve ocorrer na forma e no modo previstos, não sendo suficiente que a anuência seja provada de maneira diversa. Caso contrário, a validade do ato poderá ser questionada, já que a formalidade exigida visa garantir a segurança jurídica e a proteção das partes envolvidas.
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