Questão FC151968
Julgue o próximo item, referente à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova. Considere a seguinte situação hipotética. Duran
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante o trâmite de uma ação judicial, João confessou fatos relevantes para a resolução do conflito. Posteriormente, João informou ao juiz da causa ter-se arrependido da confissão e solicitado a revogação do ato.
Nessa situação, caberá ao juiz indeferir o pedido de João com base no caráter irrevogável da confissão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: É verdade que a confissão, uma das formas de prova no contexto jurídico, carrega consigo um peso significativo, pois tem a natureza de um ato irrevogável. Quando uma pessoa, como no exemplo de João, admite a veracidade de um fato relevante para a resolução de uma disputa, essa confissão não pode ser simplesmente desfeita ou ignorada em momentos posteriores.
Vamos entender melhor: conforme o disposto no Art. 212 do Código Civil, a confissão é um meio legítimo de prova dos fatos jurídicos, o que a torna especialmente poderosa. Além disso, o Art. 214 reforça que esta confissão possui um caráter definitivo, ou seja, uma vez realizada, não pode ser retractada, exceto em situações excepcionais, como erro de fato ou coação.
Portanto, a afirmação apresentada na questão está, sem dúvida, CORRETA, uma vez que reflete a irretratabilidade da confissão, essencial para a segurança das relações jurídicas.
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