Questão FC151969
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da ju
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Não prevalecerá o sentido literal da declaração de vontade quando esta não corresponder a exata expressão do consentimento pretendido por quem a exprime.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CORRETA e isso se fundamenta na interpretação do artigo 112 do Código Civil. Este artigo nos ensina que, ao analisar as declarações de vontade, devemos considerar prioritariamente a intenção que subjaz à manifestação, ao invés de nos limitarmos ao significado estrito das palavras.
Isso significa que, se houver uma discrepância entre o que alguém diz e o que realmente deseja transmitir, o foco deve ser sempre a intenção real e não um mero jogo de palavras.
Tal orientação oferece uma proteção valiosa às partes envolvidas em um negócio jurídico, garantindo que o consentimento seja analisado sob a luz de sua verdadeira essência, evitando injustiças e mal-entendidos. Assim, o ordenamento jurídico promove uma justiça mais equitativa e próxima da realidade dos fatos, respeitando as verdadeiras intenções das partes. Portanto, a resposta à questão é, de fato, CERTA!
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