Questão FC151970
No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato jurídico e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. Embora irrevogável, a confissão sobre um
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Embora irrevogável, a confissão sobre um fato jurídico pode ser anulada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a confissão é um meio de prova que, apesar de ser considerada irrevogável, pode ser anulada em determinadas situações. Isso ocorre, por exemplo, quando a confissão é feita sob coação, erro, ou dolo, o que compromete sua validade. Assim, mesmo que a confissão tenha um peso probatório significativo, ela não é absoluta e pode ser contestada, garantindo a proteção dos direitos das partes envolvidas. Portanto, a possibilidade de anulação da confissão se alinha aos princípios de justiça e equidade no direito civil.
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