Questão FC151971
A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue. O adimplemento substancial do contrato tem sido reconhecido como impedimento à resoluçã
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O adimplemento substancial do contrato tem sido reconhecido como impedimento à resolução unilateral, havendo ou não cláusula expressa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta está CERTA pois a teoria do adimplemento substancial estabelece que, em situações onde a maior parte da obrigação foi cumprida, a mera existência de um pequeno descumprimento não justifica a rescisão do contrato. A doutrina explica que essa perspectiva é guiada por princípios como a função social do contrato e a boa-fé objetiva, que atuam em consonância com o artigo 475 do Código Civil.
Além disso, a aplicação dessa teoria significa que, se um credor busca a extinção do contrato com base em um inadimplemento que diz respeito a uma parte insignificante do todo, esta pretensão não deve prosperar. A jurisprudência, como demonstrado no REsp nº 1.255.179 - RJ, também endossa essa visão, reforçando que o foco deve estar na manutenção do vínculo contratual sempre que possível, preservando, assim, o equilíbrio das relações. Portanto, o adimplemento substancial não apenas defende a estabilidade do contrato, mas busca também uma solução que respeite o esforço já despendido pelo devedor, evitando penalizações desproporcionais.
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