Questão FC151972
Com relação ao direito das obrigações, julgue o item que se segue. A teoria do adimplemento substancial impõe limites ao exercício do direito potestativo de resolução de um contrat
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A teoria do adimplemento substancial impõe limites ao exercício do direito potestativo de resolução de um contrato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresenta como resposta CORRETA devido à aplicação da teoria do adimplemento substancial, que é um princípio fundamental nas relações contratuais. Essa teoria sustenta que, quando uma das partes cumpre a maior parte da sua obrigação, ainda que não na totalidade, isso não deve resultar na extinção do contrato. Em vez disso, busca-se a manutenção da relação contratual.
O adimplemento substancial serve como um meio de proteção ao contratante que, de boa-fé, cumpriu quase todas as suas responsabilidades. Um exemplo prático facilita a compreensão: imagine um contrato de construção em que 90% dos serviços foram realizados, mas alguns detalhes ficaram pendentes. A total rescisão desse contrato em virtude da falha em completar esses 10% seria desproporcional e injusta.
A jurisprudência brasileira reforça essa ideia, reconhecendo que o cumprimento quase integral das obrigações deve levar a uma análise que favoreça a continuidade do vínculo, ao invés de sua dissolução abrupta. Assim, essa abordagem alinha-se ao princípio da função social do contrato, priorizando a estabilidade das relações jurídicas. Em suma, a pergunta está certamente correta ao afirmar que a aplicação dessa teoria previne a anulação do contrato em situações de cumprimento substancial.
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