Questão FC151973
A fonte das obrigações é o fato jurídico, uma vez que o fato jurídico lato sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, entre eles os obrigacionais, impulsionando a cr
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Maria Helena Diniz. Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. In: Curso de direito civil brasileiro, v.3. 23.ª ed, São Paulo: Saraiva, 2007, p. 3 (com adaptações).
No que se refere às disposições gerais dos contratos e às ideias explanadas no texto acima, julgue o item a seguir.
A declaração volitiva bilateral será sinalagmática quando for emanada de duas ou mais pessoas e dirigida em um mesmo sentido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa está ERRADA porque a definição de declaração volitiva sinalagmática não se limita a ser emitida em um mesmo sentido por múltiplas partes. Para caracterizar uma obrigação como sinalagmática, é essencial que exista reciprocidade nas obrigações estabelecidas. Isso significa que cada parte, ao manifestar a sua vontade, compromete-se a cumprir uma obrigação que gera uma contraprestação por parte do outro, formando assim um ciclo de direitos e deveres.
No contexto do exemplo da compra e venda, o vendedor tem a obrigação de entregar o bem, enquanto o comprador deve pagar o preço acordado. Aqui, as obrigações são distintas, mas interdependentes; se uma não é cumprida, a outra também perde seu efeito. Portanto, a sinalagmaticidade está na reciprocidade das obrigações e não simplesmente na direção conjunta da manifestação da vontade. A confusão com a ideia de que as declarações devem ter um mesmo sentido leva a uma interpretação equivocada das relações obrigacionais, razão pela qual a resposta está incorreta.
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