Questão FC151975
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Depois de realizada a concentração e cientificado o devedor, a obrigação de dar coisa incerta torna-se ce
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Depois de realizada a concentração e cientificado o devedor, a obrigação de dar coisa incerta torna-se certa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é CERTO pela seguinte razão: na seara das obrigações de dar, especificamente as que envolvem coisas incertas, é possível que a incerteza inicial se converta em certeza após uma ação específica chamada concentração. De acordo com o artigo 243 do Código Civil, para que uma obrigação de dar coisa incerta se torne válida, é necessário que haja uma indicação mínima, pelo menos quanto ao gênero e quantidade do objeto. Isso significa que, ainda que a coisa não esteja perfeitamente definida, ela deve ser identificável dentro de um conjunto amplo (por exemplo, “sacas de café” sem especificar a quantidade exata).
Uma vez que ocorre a concentração—momento em que o devedor efetua a escolha de um bem particular dentro dessa gama—e o credor é devidamente notificado, a obrigação deixa de ser incerta, pois passa a ter um objeto definido e específico. A partir daí, as disposições relacionadas às obrigações de dar coisa certa se aplicam, conforme as descrições dadas nos artigos 244 e 245 do CC. Assim, a transformação da obrigação, que inicialmente era imparcial, para algo certo e explícito é essencial para o cumprimento e a exigibilidade do acordo, validando a afirmação de que, com a concentração e a comunicação ao credor, a obrigação torna-se certa. Portanto, está correta a afirmativa de que, performada a concentração e notificado o credor, a obrigação de dar coisa incerta se transforma em certa.
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