Questão FC151982
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer que tenha sido inadimplida pode executar pessoalmente ou mandar executar a
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer que tenha sido inadimplida pode executar pessoalmente ou mandar executar a obrigação, independentemente de autorização judicial, hipótese em que o credor poderá ser ressarcido posteriormente à execução do fato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito "CERTO" se justifica pela análise da norma contida no Código Civil que trata da execução das obrigações de fazer. O artigo 249 é claro ao dispor que, diante de urgência, o credor tem o direito de agir diretamente ou permitir que um terceiro execute a obrigação inadimplida, sem necessitar de autorização judicial prévia. Essa prerrogativa é especialmente importante em situações onde a demora pode resultar em danos adicionais, permitindo que o credor adotando esta medida atue rapidamente para mitigar prejuízos.
Assim, ao optar por essa via, o credor tem não apenas a capacidade de agir em seu favor, mas também a possibilidade de buscar o ressarcimento dos custos decorrentes da execução da obrigação provisoriamente. Portanto, está em perfeita concordância com o que prevê a legislação, o que torna a assertiva correta e justifica sua classificação como CERTA.
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