Questão FC151983
Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Rodrigo foi contratado por Caio para prestar determinado
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Situação hipotética: Rodrigo foi contratado por Caio para prestar determinado serviço na residência deste. Contudo, em razão de uma forte tempestade, foi impossível o cumprimento da obrigação assumida por Rodrigo. Assertiva: Nesse caso, Rodrigo deverá indenizar Caio por perdas e danos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está correto ao afirmar que a resposta é ERRADA. A situação apresentada envolve uma obrigação de fazer, onde Rodrigo tinha o dever de prestar um serviço a Caio. No entanto, a impossibilidade de cumprimento dessa obrigação se deu em razão de um fenômeno natural, uma forte tempestade, que isenta Rodrigo de responsabilidades.
De acordo com o Código Civil, especificamente no art. 248, se a prestação torna-se impossível sem culpa do devedor, a obrigação é extinta. Nesse caso, não ocorre a necessidade de indenização por perdas e danos, uma vez que Rodrigo não teve controle sobre a tempestade, caracterizando a impossibilidade como fora de seu alcance.
Além disso, é imprescindível destacar que a natureza personalíssima da obrigação de Rodrigo exclui a possibilidade de transferência dessa responsabilidade para outro. Portanto, o evento que gerou a impossibilidade de realização da obrigação foi um fato da natureza, e sendo assim, a responsabilidade não recai sobre Rodrigo. Assim, a interpretação correta é que Rodrigo não deve indenizar Caio, pois a obrigação se resolve pela impossibilidade alheia à sua vontade.
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