Questão FC151986
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A obrigação alternativa caracteriza-se pela incerteza quanto ao vínculo obrigacional.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A obrigação alternativa caracteriza-se pela incerteza quanto ao vínculo obrigacional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa apresentada está ERRADA ao afirmar que a obrigação alternativa se caracteriza por uma incerteza quanto ao vínculo obrigacional. Na verdade, as obrigações alternativas, conforme estipulam os artigos 252 a 256 do Código Civil, lidam com a composição de dois ou mais objetos cuja realização extinguirá a obrigação com a satisfação de apenas um deles.
Ao contrário do que sugere a questão, a ausência de incerteza é um dos aspectos fundamentais que distingue a obrigação alternativa de outros tipos de obrigações, como as obrigação condicional, onde a certeza da prestação é afetada por um evento futuro e incerto. Aqui, a obrigação já existe e o que varia é apenas o elemento material encontrado na escolha de um dos objetos pelos devedores. Assim, a duplicidade de opções na obrigação alternativa não traz dúvida quanto à existência do vínculo, que já se encontra perfeitamente constituído desde o momento da sua formação. Logo, a confusão entre a natureza desta obrigação e a das obrigações condicionais é o que levará a essa conclusão equivocada na questão. Portanto, a interpretação correta é que na obrigação alternativa, a incerteza se restringe ao objeto da prestação e não ao próprio vínculo obrigacional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em