Questão FC151991
Julgue o item a seguir, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. Suponha que Mariana e Juliana sejam credoras solidári
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Suponha que Mariana e Juliana sejam credoras solidárias de Fernanda e que, em determinada ação judicial movida apenas por Juliana contra Fernanda, para cobrança do referido crédito pecuniário, tenha sido prolatada sentença de improcedência. Nessa situação hipotética, mesmo não tendo participado do processo, Mariana também é atingida pelo julgamento desfavorável a Juliana.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está ERRADA porque o princípio da solidariedade ativa, estabelecido nos artigos 267 e 274 do Código Civil, garante que a decisão desfavorável a um dos credores solidários não afeta os demais. Nesse caso, mesmo que apenas Juliana tenha acionado judicialmente Fernanda e sua ação tenha sido indeferida, Mariana permanece com o direito pleno de exigir o cumprimento da dívida na totalidade.
O artigo 274 é claro ao dispor que “o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais”, o que evidencia a autonomia dos credores em relação à ação de um deles.
A solidariedade ativa pressupõe que cada um dos credores pode agir de forma independente, assegurando que suas reivindicações permaneçam intactas, mesmo diante de um revés judiciário.
Deste modo, ao interpretar a solidariedade, deve-se entender que cada credor possui suas próprias ações e direitos relacionados à totalidade da obrigação, portanto, Mariana não é prejudicada pela sentença que desfavoreceu Juliana. Essas disposições permitem que, mesmo com o resultado da demanda, cada credor pode reivindicar o fulcro da obrigação, reafirmando que as soluções jurídicas autotutelares se desdobram em favor da pluralidade de credores. Assim, Mariana pode tranquilamente demandar Fernanda e cobrar o montante integral, conforme previsto na legislação. A declaração inicial, portanto, deve ser considerada INCORRETA.
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