Questão FC151996
Situação I: Caio cedeu seu crédito a João, cujo devedor da obrigação é Paulo. Situação II: Maria assumiu a dívida de Ana, cuja credora é Marina. Acerca dessas situações hipotéticas
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Situação II: Maria assumiu a dívida de Ana, cuja credora é Marina.
Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item à luz dos preceitos legais pertinentes à transmissão de obrigações.
Na situação II, é requisito de validade do negócio jurídico de assunção de dívida o consentimento de Marina.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Na situação II, a assunção de dívida é um negócio jurídico que requer o consentimento do credor, neste caso, Marina. Isso ocorre porque a assunção de dívida implica a transferência da obrigação do devedor original (Ana) para o novo devedor (Maria), e essa mudança só é válida se o credor concordar com a alteração. Sem o consentimento de Marina, a dívida não pode ser considerada válida, pois ela não pode ser obrigada a aceitar um novo devedor sem sua anuência. Portanto, a afirmação está correta ao afirmar que o consentimento de Marina é um requisito essencial para a validade do negócio jurídico de assunção de dívida.
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