Questão FC151997
Situação I: Caio cedeu seu crédito a João, cujo devedor da obrigação é Paulo. Situação II: Maria assumiu a dívida de Ana, cuja credora é Marina. Acerca dessas situações hipotéticas
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Situação II: Maria assumiu a dívida de Ana, cuja credora é Marina.
Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item à luz dos preceitos legais pertinentes à transmissão de obrigações.
Na situação I, é requisito de validade do negócio jurídico de cessão de crédito o consentimento de Paulo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, na cessão de crédito, não é necessário o consentimento do devedor para que a cessão seja válida. O credor, neste caso Caio, pode ceder seu crédito a João sem precisar da aprovação de Paulo, o devedor. A relação entre Caio e João é suficiente para a eficácia da cessão, e o devedor deve ser notificado sobre a mudança para que saiba a quem deve pagar, mas sua concordância não é um requisito para a validade do negócio jurídico de cessão de crédito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em