Questão FC151998
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item. Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a ausência de notificação do
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a ausência de notificação do devedor implicará a inexigibilidade da dívida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A ceder o crédito é uma prática que, à primeira vista, poderia parecer que necessita da anuência do devedor, todavia o art. 289 do Código Civil estabelece que a cessão pode ocorrer independentemente do consentimento deste.
Entretanto, é fundamental compreender que, para que a cessão tenha efeitos contra o devedor, é imprescindível a notificação deste acerca da transferência do crédito. Assim, segundo o art. 290, a cessão só produzirá efeitos se o devedor for corretamente informado sobre a mudança, seja por meio de uma notificação judicial ou extrajudicial.
Esta exigência não compromete a validade da cessão; ela apenas faz com que o devedor tenha ciência de que agora deve pagar ao novo credor. Em outras palavras, a cessão de crédito é válida a partir de sua realização, mas só é exigível contra o devedor após a notificação, o que enriquece a relação jurídica em questão. Portanto, a afirmação que considere o contrário está, de fato, incorreta.
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