Questão FC152001
A respeito das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. O consentimento do credor é requisito para que um terceiro possa assumir determinada obrigação, exonerando o d
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O consentimento do credor é requisito para que um terceiro possa assumir determinada obrigação, exonerando o devedor primitivo e resultando em alteração subjetiva na relação-base.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O artigo 299 do Código Civil estabelece que um terceiro pode se responsabilizar por uma obrigação que originalmente cabia ao devedor, desde que exista o consentimento expresso do credor. Isso significa que, ao aceitar a nova situação, o credor libera o devedor original de suas obrigações, proporcionando uma verdadeira exoneração para ele. Além disso, é importante destacar que essa transferência de dívida só ocorre sem prejuízo, a menos que o novo devedor seja insolvente no momento da assunção e o credor não tenha ciência disso. Assim, este artigo não apenas regula a assunção de dívidas, mas também protege o credor e mantém a segurança nas relações obrigacionais, garantindo que não haja impactos financeiros negativos sem o seu conhecimento. Portanto, afirmar que esta disposição é válida e eficiente na transferência de obrigações é, indubitavelmente, CERTO.
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