Questão FC152002
A respeito da teoria das obrigações, julgue o item seguinte. Ainda que não haja consentimento do credor, poderá o terceiro assumir a obrigação do devedor, ficando exonerado o deved
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ainda que não haja consentimento do credor, poderá o terceiro assumir a obrigação do devedor, ficando exonerado o devedor primitivo. Nessa hipótese, haverá, pois, assunção de dívida por um terceiro, havendo, assim, alteração subjetiva na relação-base.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está ERRADA porque o instituto da assunção de dívida, conforme previsto no Código Civil, exige fundamentalmente o consentimento expresso do credor para que um terceiro possa assumir a obrigação do devedor original. O artigo 299 do CC é claro ao estipular que, sem essa anuência, o devedor não pode ser exonerado de sua responsabilidade, mantendo-se assim a força obrigatória da dívida sobre ele.
Isso significa que a relação obrigacional não pode simplesmente ser alterada sem a concordância de quem possui o direito que está sendo afetado.
Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo ainda ressalta que o silêncio do credor deve ser interpretado como recusa à assunção da dívida, reforçando a ideia de que a manifestação de vontade é crucial nesse tipo de alteração.
Portanto, a falta de consentimento do credor nega a possibilidade de exonerar o devedor primitivo, deixando a questão sem respaldo legal. Assim, a afirmação de que a assunção poderia ocorrer independentemente desse consentimento é inadequada e contrária ao texto legal vigente.
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