Questão FC152003
Julgue o item subsequente com base no disposto na LINDB e com base no que dispõe o Código Civil a respeito do domicílio, da prescrição, das obrigações e da posse. O terceiro desint
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O terceiro desinteressado que cumpre a obrigação pode ficar sub-rogado nos direitos do credor, desde que este expressamente os transfira àquele.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item está correto, pois a legislação prevê que um terceiro que cumpre a obrigação em lugar do devedor pode, sim, ser sub-rogado nos direitos do credor. Isso significa que esse terceiro passa a exercer os mesmos direitos que o credor tinha sobre a obrigação, desde que haja a transferência expressa desses direitos por parte do credor. Essa possibilidade visa garantir a segurança nas relações jurídicas e a proteção dos interesses de quem cumpre a obrigação, permitindo que ele se torne titular dos direitos que antes pertenciam ao credor.
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