Questão FC152005
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. Considerando-se que Marcos pague, em seu nome, dívida que Ped
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considerando-se que Marcos pague, em seu nome, dívida que Pedro tem com Renato, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, Marcos se sub-rogará nos direitos de Renato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item é considerado ERRADO porque, ao analisar a situação em que Marcos paga uma dívida de Pedro em seu próprio nome, é crucial entender a natureza da relação entre as partes envolvidas. No contexto do Código Civil, o artigo 305 é claro ao afirmar que o terceiro que efetua o pagamento em seu nome não se sub-roga nos direitos do credor, nesse caso, Renato. Isso significa que, apesar de ter quitado a obrigação, Marcos não assume a posição de credor e, portanto, não poderá exigir de Pedro o que pagou junto a Renato de forma direta como se fosse o novo credor.
O valor que Marcos pagamentos poderá ser reivindicado apenas como um direito de reembolso, ou seja, ele pode buscar o retorno do montante pago. Além disso, se o pagamento foi feito antes do vencimento da dívida, esse direito de reembolso só se concretiza no vencimento da obrigação, conforme estipulado pelo parágrafo único do art. 305. Assim, a lógica da sub-rogação se aplica apenas a quem possui um interesse legítimo ou uma responsabilidade vinculada à dívida, o que não é o caso de Marcos. Portanto, a afirmação inicial do enunciado, que assume que Marcos se sub-roga nos direitos de Renato, não se sustenta diante da letra da lei.
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