Questão FC152008
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item. Considere que as prestações periódicas de tal negócio jurídico tenham sido cumpridas, reite
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Considere que as prestações periódicas de tal negócio jurídico tenham sido cumpridas, reiteradamente e com a aceitação de ambas as partes, no domicílio de uma das partes da relação jurídica. Nesse caso, ainda que tenha sido disposto na avença que as prestações fossem cumpridas no domicílio da outra parte, esta não poderia exigir, unilateral e posteriormente, o cumprimento de tal disposição.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão proposta aborda a dinâmica do adimplemento e suas nuances no campo das obrigações. Segundo a legislação civil, o artigo 330 estabelece que, quando um pagamento é realizado de forma reiterada em um local diferente daquele que foi acordado, isso pode ser interpretado como uma renúncia do credor em relação à estipulação contratual. Essa disposição legal reflete um conceito fundamental que foi desenvolvido por estudiosos do Direito, como Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, que discutem a ideia de supressio e surrectio, onde o comportamento de uma parte pode criar expectativas na outra. Essa transformação das expectativas geradas pela prática de pagamentos em locais diversos não é meramente um detalhe técnico; representa uma mudança substancial na relação jurídica, onde a continuidade de determinado comportamento pode levar à impossibilidade de se reverter direitos anteriormente estabelecidos. Assim, dado esse entendimento, confirmamos que a resposta está CORRETA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em