Questão FC152009
Com relação ao direito das obrigações, julgue o item que se segue. Em regra, as obrigações pecuniárias somente podem ser quitadas em moeda nacional e pelo seu valor nominal.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em regra, as obrigações pecuniárias somente podem ser quitadas em moeda nacional e pelo seu valor nominal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Quando falamos sobre obrigações pecuniárias, estamos nos referindo àquelas que envolvem o pagamento de dinheiro, essencial para o cumprimento das dívidas de maneira adequada. Segundo nosso Código Civil, o Art. 315 estabelece que tais débitos devem ser quitados no momento do vencimento, utilizando a moeda corrente e respeitando o valor nominal que foi acordado. Isso garante que o credor receba exatamente aquele montante que foi previsto, preservando o seu poder de compra. Vale ressaltar que a norma proíbe expressamente qualquer convenção que contrariei a unidade monetária nacional, ou seja, não é permitido estipular um pagamento em moeda diferente do real, salvo exceções legais. \((Excisões\) \rightarrow \(Origem)\) Dessa forma, a afirmação está correta, pois reflete a legalidade e a lógica que regem as obrigações financeiras no Brasil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em