Questão FC152011
A respeito do negócio jurídico, da prescrição e das obrigações, julgue o item que se segue. Depositado o valor referente ao pagamento em consignação, o devedor poderá requerer o le
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Depositado o valor referente ao pagamento em consignação, o devedor poderá requerer o levantamento, o qual dependerá de anuência do credor, ainda que este não tenha declarado que aceita o depósito ou não tenha impugnado o seu valor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A opção é considerada INCORRETA à luz do que dispõe o art. 338 do Código Civil.
De acordo com esse artigo, enquanto o credor não se manifestar favoravelmente ou não contestar o depósito realizado pelo devedor, este último possui o direito de solicitar o levantamento dos valores, arcando apenas com as despesas pertinentes.
Isso implica que o consentimento do credor não é um requisito para a retirada desse depósito, pois a obrigação permanece e o devedor pode reivindicar os valores depositados, tornando a afirmativa oferecida imprecisa.
Portanto, a assertiva que sugere que o credor deve concordar previamente para que o devedor efetue o levantamento carece de fundamento jurídico e é, portanto, ERRADA.
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