Questão FC152015
A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue. Caso o credor receba prestação diversa da que lhe era devid
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Caso o credor receba prestação diversa da que lhe era devida, estará configurada a novação da dívida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está ERRADA porque a hipótese apresentada se relaciona a uma dação em pagamento e não à novação. A dação ocorre quando o credor aceita uma prestação diferente daquela originalmente devida, conforme estipulado no Art. 356 do Código Civil: "O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida." É importante destacar que isso não implica a extinção da dívida anterior, mas sim uma modificação da forma de cumprimento da obrigação. Por outro lado, a novação, conforme nos ensina o Art. 360, ocorre quando há uma substituição do vínculo obrigacional por um novo, extinguindo assim a obrigação anterior. Pode-se observar que a questão confunde dois institutos jurídicos distintos e essa confusão é comum, mas essencial não cometer esse erro, pois a escolha de um regime ou outro pode afetar os direitos e deveres das partes envolvidas nas obrigações.
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