Questão FC152016
No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. Por constituir forma de pagamento indireto, a novação deve, impreterivelmente, s
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Por constituir forma de pagamento indireto, a novação deve, impreterivelmente, ser declarada de forma expressa, não admitindo modalidade tácita.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO ao afirmar que a novação deve ser obrigatoriamente declarada de forma expressa. Na verdade, o Código Civil permite a existência da novação de forma tácita, desde que a intenção de novar seja clara e inequívoca. O artigo 361 do Código Civil estabelece que, na ausência de ânimo de novar, a nova obrigação apenas reafirma a anterior. Isso indica que a qualidade da manifestação de vontade não precisa ser formalizada, permitindo a possibilidade de novas relações contratuais surgirem de maneira implícita, sempre que haja clareza no comportamento das partes envolvidas.
Este procedimento é crucial, pois a novação pode ocorrer em dois contextos principais: a novação objetiva, que envolve a criação de uma nova dívida que substitui a anterior, e a novação subjetiva, que trata da substituição de partes na relação contratual. Por essas razões, é essencial reconhecer que a novação possui um caráter flexível, permitindo que a intenção das partes prevaleça sobre a necessidade de formalismos excessivos, respeitando, primordialmente, a essência da autonomia da vontade.
Assim, é fundamental entender que a transformação de uma obrigação pode se dar sem um rótulo explícito, desde que a manifestação de vontade esteja presente e seja clara entre os envolvidos.
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