Questão FC152018
A respeito da responsabilidade civil, do adimplemento das obrigações pelo pagamento, do negócio jurídico e dos contratos cíveis, julgue o item que se seguem. Caso duas pessoas seja
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Caso duas pessoas sejam ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, o fato de uma das dívidas decorrer do comodato obsta a compensação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é considerado CERTO devido ao princípio da compensação, regulado pelo artigo 368 do Código Civil. Neste contexto, quando duas partes ocupam simultaneamente as posições de credor e devedor, suas obrigações podem se extinguir, mas com algumas ressalvas importantes.
A compensação é permitida desde que as dívidas sejam líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, ou seja, que possam ser substituídas por outras da mesma espécie. No entanto, o ponto crucial está na origem das dívidas. O artigo 373 estabelece restrições, sendo uma delas que se uma das dívidas provém de comodato, não será possível a compensação.
Essa regra existe para proteger certas relações jurídicas, considerando que o comodato envolve a entrega de um bem para uso gratuito, criando um vínculo fiduciário que não deve ser distorcido pela possibilidade de compensação. Assim, mesmo que as partes sejam simultaneamente credor e devedor, a natureza das obrigações e a sua origem são determinantes para a possibilidade da compensação.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que a origem da dívida não permite a compensação, evidenciando a importância de se considerar a natureza jurídica das obrigações em jogo.
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