Questão FC152024
A respeito de prescrição e obrigações, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Isabel firmou com Davi contrato em que se comprometia a dar-lhe coisa certa em data aprazada.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Situação hipotética: Isabel firmou com Davi contrato em que se comprometia a dar-lhe coisa certa em data aprazada. Em função da mora no recebimento, ocasionada por Davi, a coisa estragou-se, sem que Isabel tenha concorrido para tal. Assertiva: Nesse caso, Davi poderá exigir indenização equivalente à metade do dano suportado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é ERRADA e isso pode ser entendido através da análise dos artigos pertinentes do Código Civil, especialmente os que tratam da mora. O art. 394 define que considera-se em mora o devedor que não efetua o pagamento, mas também menciona que o credor pode ficar em mora ao se recusar a receber a quantia na forma, tempo e local estipulados. Portanto, quando o credor cria obstáculos para o cumprimento da obrigação, fica em mora e, consequentemente, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes dessa mora é atribuída a ele.
Além disso, o art. 400 nos informa que a mora do credor isenta o devedor de responsabilidade por danos ao objeto do contrato, desde que não haja dolo por parte dele. Assim, se Davi, na condição de credor, retira-se do cumprimento da sua obrigação por motivos que lhe são atribuídos, Izabel, como devedora, não é responsabilizada pelos danos que surgirem, visto que o risco é assumido pelo credor que deu causa a essa situação de inadimplemento. Isso implica que ele deve ressarcir por eventuais custos que a devedora tenha para conservar o objeto ou mesmo sujeitá-lo a uma avaliação mais vantajosa. Portanto, a resposta correta deve considerar que o credor é quem, por sua própria atitude, torna-se responsável pelos efeitos da mora.
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