Questão FC152025
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item. O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do m
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada exige uma análise atenta das disposições do Código Civil, especialmente em relação à mora no contexto de obrigações originadas por atos ilícitos. O gabarito correto é CERTO pois o artigo 398 do Código Civil estabelece um princípio claro: o devedor é considerado em mora desde o instante em que cometeu o ato ilícito. Isso significa que, independentemente de notificação ou qualquer outro fator, a prática do ato em si leva automaticamente à mora.
Imagine, por exemplo, que uma pessoa cause um dano a outra por meio de um ato culposo; com isso, a obrigação de reparar o dano já se instaura no momento da ocorrência do ato prejudicial. O devedor não pode alegar ignorância ou tardar a responder por sua obrigação, pois a lei é incisiva em determinar a mora desde o momento em que a ilicitude se consuma. Assim, a compreensão do artigo 398 é essencial para a correta avaliação das consequências legais do inadimplemento, tornando a resposta à questão plenamente justificável e correta.
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