Questão FC152026
No que se refere à locação de imóveis urbanos, julgue o item que se segue. Os juros de mora decorrentes do inadimplemento em contrato de locação fluem a partir do vencimento de cad
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Os juros de mora decorrentes do inadimplemento em contrato de locação fluem a partir do vencimento de cada parcela em atraso, inclusive para o fiador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O entendimento acerca da mora ex re, conforme previsto no artigo 397 do Código Civil, é fundamental para compreender o contexto do inadimplemento em contratos, especialmente na seara locatícia.
Nesse tipo de mora, a simples falta de pagamento na data acordada já é suficiente para considerar o devedor em mora, sem que haja necessidade de uma notificação prévia.
Portanto, os juros moratórios começam a contar automaticamente a partir do vencimento das parcelas, considerando-se a obrigação como uma dívida líquida e certa, como ocorre em contratos de locação.
É importante destacar que, quando se trata de um fiador, este assume um papel de garantidor, comprometendo-se a honrar as obrigações do devedor principal. Dessa forma, a sua responsabilidade não é distinta, mas sim acessória, o que implica que os juros incidentes também devem contar a partir do vencimento das parcelas, uma vez que o contrato já estabeleceu o valor e a data de pagamento.
Em síntese, é correto afirmar que os juros de mora incidem a partir do vencimento das prestações de aluguel, afetando igualmente o fiador, corroborando o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, podemos concluir que a afirmativa está, de fato, CORRETA.
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