Questão FC152027
Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item. As perdas e os danos passíveis de indenização em decorrência da prática de ato ilícito compreendem danos emergentes e l
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
As perdas e os danos passíveis de indenização em decorrência da prática de ato ilícito compreendem danos emergentes e lucros cessantes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar como a prática de um ato ilícito pode gerar a obrigação de indenização de perdas e danos, conforme os preceitos do Código Civil. A assertiva está correta porque os incisos a respeito do tema são explicitamente abordados no artigo 402, que esclarece que, em caso de prejuízo, a reparação se estende tanto ao que foi efetivamente perdido, conhecido como dano emergente, quanto ao que deixou de ser arrecadado, denominado lucros cessantes.
O dano emergente se refere a custos diretos decorrentes de um evento danoso, como, por exemplo, despesas com reparos em um veículo após um acidente. Já os lucros cessantes são os valores que alguém poderia ter conquistado em condições normais, mas que foram perdidos devido à intervenção prejudicial. Para melhor visualizar, pense no caso de um fotógrafo que teve sua câmera quebrada em um ato ilícito. Enquanto a câmera está fora de operação, ele não só terá o custo do conserto (dano emergente) como também deixará de receber pelas fotos que não poderá tirar nesse período (lucros cessantes). Assim, a abrangência das perdas e danos, conforme delineado pelo Código Civil, legitima essa interpretação como verdadeira.
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