Questão FC152029
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item. Extinta a relação jurídica por culpa de uma das partes, a outra parte poderá pleitear inden
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Extinta a relação jurídica por culpa de uma das partes, a outra parte poderá pleitear indenização em face do que lucraria em investimento financeiro de risco com a manutenção da relação jurídica desfeita.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada está incorreta, uma vez que a teoria da perda de uma chance é crucial para entender a responsabilidade civil em situações onde a expectativa de um resultado mais favorável é frustrada. A responsabilidade por perdas deve ser analisada sob a ótica da realidade da chance, e não como uma mera expectativa. Isso significa que, para que uma chance possa ser considerada como perdimento, ela deve ser séria e plausível, ou seja, não pode se basear em meras suposições. Assim, ao se afirmar que a responsabilidade deve existir de forma automática em caso de erro profissional, como a perda de um prazo processual, negligencia-se a avaliação do contexto e a possibilidade concreta de sucesso no pleito. A simples perda de um direito, por mais lamentável que seja, não implica necessariamente que o resultado desejado seria alcançado, pois o que deve ser considerado é a probabilidade real de êxito que foi comprometida, levando à conclusão que a parte não tem fundamento para pleitear indenização. Portanto, o elemento essencial da chance deve ser considerado com cautela, o que faz com que a responsabilização pretendida não se sustente, corroborando que o gabarito, ao afirmar que a situação estava correta, se revela ERRADO.
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