Questão FC152033
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo. A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumpr
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A cláusula penal é uma ferramenta contratual que estabelece previamente uma quantia a ser paga como indenização em caso de descumprimento de uma obrigação ou atraso na sua execução. Sua finalidade é assegurar que as partes cumpram o que foi acordado, funcionando como uma forma de pressão para o adimplemento e, ao mesmo tempo, como uma forma de compensar a parte prejudicada pela eventual inadimplência. Assim, a afirmação está correta, pois reflete a função principal da cláusula penal no contexto das obrigações contratuais.
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