Questão FC152036
Julgue o próximo item, referente à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova. No âmbito contratual, o princípio geral da boa-
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
No âmbito contratual, o princípio geral da boa-fé objetiva permite interpretação extensiva dos pactos firmados, e é aplicado inclusive no que diz respeito a relações pré- contratuais, o que garante a validade de normas de conduta implícitas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A boas-fé objetiva é um princípio fundamental na dinâmica dos contratos, cuja essência reside na ciência de que todos os envolvidos nas obrigações contratuais devem agir com honestidade e transparência. Isso implica que, ao perfazer um acordo, os contratantes não apenas se linkam a obrigações diretas, mas também se tornam responsáveis por condutas que vão além do simples cumprimento da letra do contrato. Entre os deveres que compõem essa boa-fé, podemos destacar a obrigação de informar, a lealdade nas tratativas e o respeito mútuo entre as partes, que garantem um ambiente de confiança e colaboração. Portanto, tal princípio permeia não somente a execução dos contratos, mas também sua formação e eventual término, solidificando-se como uma base essencial das relações contratuais no direito civil. Dessa forma, a assertiva em questão está CERTA, pois reitera a importância da boa-fé na integralidade das transações jurídicas e nas interações sociais que delas emergem.
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