Questão FC152040
Com relação ao direito dos contratos, julgue o item a seguir. É lícito aos pactuantes entabular contratos atípicos, que são assim classificados por contemplarem maior amplitude na
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É lícito aos pactuantes entabular contratos atípicos, que são assim classificados por contemplarem maior amplitude na autonomia privada e na liberdade contratual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: No universo dos contratos, encontramos uma diversidade que vai muito além do que o Código Civil descreve de forma explícita. Quando falamos dos contratos atípicos, nos deparamos com uma categoria que, embora não esteja minuciosamente definida nas regulamentações legais, é plenamente aceita e reconhecida. Essa aceitação se deve ao princípio da autonomia da vontade, que permite que as partes elaborem suas próprias relações contratuais, desde que façam isso em conformidade com as diretrizes gerais do Código.
O artigo 425 do Código Civil é claro ao afirmar que é permitido aos envolvidos criar contratos não previstos, desde que observem as normas essenciais do ordenamento jurídico e respeitem os limites impostos pela ordem pública e pelos bons costumes. Assim, contratos atípicos são legítimos e viáveis, oferecendo uma liberdade criativa nas negociações, contanto que se mantenham dentro das diretrizes a elas aplicáveis. Portanto, a assertiva de que tais contratos podem ser celebrados é indiscutivelmente CERTA.
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