Questão FC152042
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente. Na interpretação contratual integrativa, objetiva-se descobrir a intenção das partes no momento da cele
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Na interpretação contratual integrativa, objetiva-se descobrir a intenção das partes no momento da celebração do contrato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva que aponta para a interpretação integrativa como uma mera busca da intenção das partes no momento da celebração do contrato está incorreta. É fundamental compreender que a interpretação integrativa não se limita a decifrar a vontade real dos contratantes, o que seria tarefa da interpretação subjetiva. Pelo contrário, a interpretação integrativa visa esclarecer ambiguidades e lacunas no contrato, utilizando como norte os princípios da boa-fé e as práticas comuns do mercado.
Isso é corroborado pelos artigos 113 e 422 do Código Civil, que estabelecem que os negócios jurídicos devem ser analisados à luz da boa-fé objetiva, sobretudo, para atribuir um sentido equilibrado e justo às cláusulas contratuais. Assim, a interpretação integrativa não se restringe ao momento da formação do contrato, mas se estende à sua execução, assegurando que as partes ajam com lealdade e transparência durante toda a relação contratual. Portanto, o gabarito ser ERRADO se justifica pela confusão entre as modalidades de interpretação e a necessidade de aplicação dos princípios que regem os contratos.
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