Questão FC152044
Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos. Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, já que envolve duas partes. Todavia, quanto aos seus efeitos, é a
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, já que envolve duas partes. Todavia, quanto aos seus efeitos, é admissível a formalização de contrato unilateral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é considerada correta por englobar um aspecto fundamental do Direito dos Contratos: a natureza dos efeitos que ele pode gerar. Embora a maioria dos contratos seja, de fato, bilateral, envolvendo obrigações recíprocas entre as partes, existem situações onde o efeito se limita a uma única parte. Um exemplo esclarecedor é o contrato de doação, que formaliza um acordo onde uma parte se compromete a transferir um bem para a outra, mas apenas o doador assume obrigações, ao passo que o donatário apenas recebe.
Portanto, em termos práticos, mesmo com a presença de duas partes no contrato, é possível que apenas uma delas desfrute das vantagens decorrentes do ato, caracterizando a unilateralidade dos efeitos. Assim, ao compreender esta dinâmica entre bilateridade e unilateralidade no cerne dos contratos, ampliamos nossa visão sobre as diversas modalidades contratuais presentes no ordenamento jurídico e suas implicações. É fundamental, portanto, compreender esses conceitos para uma análise mais crítica e informada na aplicação do Direito Contratual.
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