Questão FC152045
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. No âmbito contratual, admite-se a existência de direitos secundários os quais
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
No âmbito contratual, admite-se a existência de direitos secundários os quais perduram mesmo depois do adimplemento da obrigação principal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA porque, uma vez encerrado o contrato, os deveres complementares e acessórios relacionados à relação jurídica ainda se mantêm ativos.
Em essência, isso significa que as partes não podem simplesmente ignorar suas responsabilidades éticas após a finalização do acordo. Por exemplo, conceitos como a boa-fé objetiva e a proibição de venire contra factum proprium continuam a ser aplicáveis, impedindo comportamentos que contradigam os atos anteriormente praticados.
Portanto, mesmo com o fim do vínculo contratual, as obrigações morais e princípios que regem a boa-fé nas relações se perpetuam, assegurando que a ética contratual e a integridade das partes sejam respeitadas. Desta forma, a alternativa está correta, pois reflete a continuidade dos princípios que regem as interações entre os contratantes, buscando uma convivência harmônica mesmo após o desenlace do contrato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em